| Projeto: |
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PL 356 26/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-356/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0356-2009 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES CARENTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / COMPROVACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DISTRIBUICAO GRATUITA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / INTOLERANCIA ALIMENTAR / LACTOSE / LEITE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1053-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 26/05/2009 | Encaminhado em 01/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 02/06/2009 | Encaminhado em 30/07/2009 | | CCJ | Recebido em 30/07/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |